Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Anotado e Comentado
Manuel Dória Vilar
A Vislis publica a presente edição anotada e comentada do novo regime jurídico da reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, aprovado pela Lei n.° 100/97, de 13 de Setembro, e regulamentado pelo Dec.-Lei n.° 143/99, de 30 de Abril, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2000.
Por se tratar de uma obra de consulta obrigatória para os Tribunais, Advogados, Médicos, Companhias de Seguros, Empresas, Hospitais e Centros de Saúde, Administração de Portos, Sindicatos, Associações Patronais, Administração Pública e estudantes de Direito, incluem-se os principais diplomas legais, em texto integral, de uma forma sistemática e organizada de fácil manuseamento.
Neste sentido, destacam-se as bases técnicas aplicáveis ao cálculo do capital de remição e caucionamento das pensões de acidentes de trabalho, bem como as respectivas tabelas práticas, aprovadas pela Portaria n.° 11/2000, de 13 de Janeiro, Jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Tabela Nacional de Incapacidades, Lista de Doenças Profissionais actualizada, lei orgânica do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais (CNPCRP), Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT), lei orgânica do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), o regulamento do seguro obrigatório de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes, a norma regulamentar n.° 12/99-R, emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal – apólice uniforme de seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores por conta de outrem, constante do regulamento n.° 27/99, lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português, o Código Europeu de Segurança Social – versão portuguesa e francesa –, Lista das Convenções da OIT ratificadas por Portugal, Lei de Bases da Segurança social e principais Actos Comunitários da segurança social e o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública.
Do mesmo modo, são apresentados em texto integral os principais diplomas legais sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, além de uma vasta sinopse legislativa destas matérias, legislação sobre navios e o novo regime jurídico das contra-ordenações laborais.
Tabelas actualizadas dos valores do Salário Mínimo Nacional de 1974-2000 e das remições de pensões, o Código de Processo do Trabalho de 1999, a nova disciplina das perícias médico-legais, a lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
Formulários de autos e de acções de acidente de trabalho e doença profissional.
Vislis Editores
Composição: impressão e acabamento: Tipografia Guerra, Viseu
Maio, 2000
1328 pp., 2000, 17 x 24 cm.
Depósito legal n. ° 143626/99
CÓD. 105200400004
isbn 972-52-0079-9
PVP Euro 49,76 / Euro 44,78
* Está em curso uma nova edição reformulada com a nova Lei:
Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro (versão actualizada)
REGULAMENTA O REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
